Reforma do Imposto de Renda: R$ 28 bilhões a mais para a economia do Brasil
A proposta de reforma do Imposto de Renda que está em tramitação no Senado promete injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia brasileira — algo em torno de 0,2 % do PIB, de acordo com Observatório da FGV. Conforme estudo da FGV, o benefício viria da desoneração de pessoas com menor renda, o que […]
CARF suspenderá sessão de julgamento no recesso forense
O CARF, órgão vinculado ao ministério da Fazenda, decidiu suspender suas sessões de julgamento entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, em resposta a um pedido da OAB. A medida foi anunciada por meio de uma portaria e visa alinhar esse tribunal ao recesso forense já tradicional, proporcionando aos profissionais que atuam […]
STJ – Contribuinte Pode impetrar Mandado de Segurança a Qualquer Momento em Casos de Tributos Periódicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante entendimento no julgamento do Tema 1.273: não existe prazo de 120 dias para impetrar mandado de segurança quando o objetivo é questionar uma lei ou ato normativo que gere obrigações tributárias recorrentes, como acontece com o ICMS, IPTU ou outros tributos cobrados periodicamente. Segundo o Tribunal, […]
