Mudanças no MEI à vista: novo teto e tributação mais justa
O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, apresentou uma proposta para reformular a tributação dos microempreendedores individuais (MEIs), trazendo mais flexibilidade e incentivando o crescimento dos pequenos negócios. O anúncio foi feito durante um evento em Brasília que foi organizado em parceria com a Amazon, onde o […]
STJ decidirá se incide contribuições sobre remuneração de jovem aprendiz
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, se há obrigatoriedade de recolhimento de contribuições previdenciárias e parafiscais sobre a remuneração paga aos jovens aprendizes. A decisão será válida para todos os tribunais do país e trará repercussões diretas para a folha de pagamento de diversos contribuintes. A controvérsia gira […]
São Paulo retira 130 itens do regime de ICMS-ST a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou a Portaria SRE nº 64/2025, que altera as regras da substituição tributária (ICMS-ST), retirando mais de 130 produtos dessa sistemática a partir de 1º de janeiro de 2026. Entre os segmentos impactados estão medicamentos, materiais de construção, bebidas alcoólicas, alimentos, lâmpadas e artigos de uso […]
