Reflexões Tributárias com
Carlos Gama
A Segunda Seção afetou como recurso repetitivo a controvérsia sobre a aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC/2015 — se o juiz deve seguir os valores da tabela da OAB ou o percentual mínimo de 10%...
A nova Lei 14.939/2024 permite corrigir o defeito da intempestividade, tornando o recurso válido mesmo que o feriado local não tenha sido comprovado no momento da interposição.📂 Processo: Recurso...
A proposta de reforma do Imposto de Renda que está em tramitação no Senado promete injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia brasileira — algo em torno de 0,2 % do PIB, de acordo com Observatório da...
O CARF, órgão vinculado ao ministério da Fazenda, decidiu suspender suas sessões de julgamento entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, em resposta a um pedido da OAB. A medida foi anunciada por...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante entendimento no julgamento do Tema 1.273: não existe prazo de 120 dias para impetrar mandado de segurança quando o objetivo é questionar uma...
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto que redefine a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A proposta mantém...
O Portal da NF-e disponibilizou, em 03/10/2025, a publicação de duas novas tabelas essenciais para a transição da Reforma Tributária, a saber: 📊 Tabela de Código de Classificação Tributária...
O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, apresentou uma proposta para reformular a tributação dos microempreendedores individuais (MEIs)...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, se há obrigatoriedade de recolhimento de contribuições previdenciárias e parafiscais sobre a remuneração paga aos...
Carlos Gama
Sou Carlos Alberto Gama, advogado com mais de 14 anos de experiência nas áreas tributária.
Minha formação inclui os seguintes cursos:
Mestrado em Ciências Contábeis Pontíficia Universidade Católica de São Paulo; (PUC-SP) em andamento.
Ciências Contábeis pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG);
Direito pela Universidade de Guarulhos (UNG);
MBA em Contabilidade Internacional (IFRS) pela Universidade de São Paulo (USP)
Pós Graduação em Processual Civil pela Universidade Mackenzie (Mackenzie)
Pós Graduação em Direito Tributário pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
